Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em ao menos oito estados regulamentaram ou discutem criar penduricalhos após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou o pagamento de verbas ...
O Supremo Tribunal Federal confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades ...
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